Medidas a tomar para que a empresa não tenha problemas com a justiça
Em tempos de crise econômica e política, a elevada carga tributária e previdenciária brasileira se tornou não só um entrave para as empresas perante o governo, mas também perante a justiça.
Evitar demandas judiciais e administrativas deve ser mais uma pauta para a alta administração das empresas, uma vez que ações podem representar em longo prazo altos desembolsos financeiros.
É importante ressaltar que entraves com a justiça não afetam tão somente empresas consideradas “grandes”, mas sim todos os tipos societários e fiscais de sociedades e, que, para as empresas de menor porte, qualquer litígio pode significar e impactar diretamente a continuidade ou não da sociedade.
Dessa forma, ressoa o questionamento de quais as medidas devem ser tomadas para que as empresas não tenham problemas com a justiça, nos âmbitos fiscal, cível e trabalhista. Veja:
No que tange às políticas tributárias, estar em dia com as obrigações fiscais, assim entendidas como pagamento direto de tributos e como entrega tempestiva das obrigações acessórias, caracterizam 90% de sucesso para evitar demandas judiciais.
Todavia, diante do cenário atual brasileiro, não podemos “tapar o sol com a peneira” ou sermos “polianos” ao acreditar que estar em dia com o fisco federal, estadual e municipal é uma tarefa fácil para as empresas.
Assim, para evitar litígios fiscais, administrativos (notificações e autos de infração) ou judiciais (execuções fiscais ou ações ordinárias), a empresa deverá ter em mente como administrar riscos, bem como estabelecer um pipeline das principais rotinas tributárias.
Exemplificando: na hipótese de existência de débitos em aberto, a melhor medida é evitar a inscrição em dívida ativa e a consequente cobrança via execução fiscal. A opção por parcelamentos fiscais, ordinários ou extraordinários, configura uma excelente medida, desde que a parcela e os juros se enquadrem no fluxo de caixa da empresa – a opção pelo parcelamento não pode implicar na falta de pagamento de outras despesas ou tributos.
